Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui auxílio-saúde para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art.153 da Lei Municipal 1.321/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Indexação
auxílio-saúde, Poder legislativo, servidor, municipal, estatuto dos servidores públicos municipais
Observação