Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Projeto | 20/03/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei.pdf |
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | Despacho da Presidência | 21/03/2023 | PRESIDENTE DA CÂMARA | despacho_inicial.pdf |
MEMORANDO PROCURADORIA JURÍDICA | Memorando | 31/03/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | memoerando_procuradoria_juridica.pdf |
PARECER SETOR CONTÁBIL | Parecer Técnico | 03/04/2023 | SETOR CONTÁBIL | parcer_setor_contabil.pdf |
PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 04/04/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
ATA REUNIÃO COMISSÃO LJRF | Ata | 04/04/2023 | COMISSÃO LJRF | ata_comissao_ljrf.pdf |
ATA E PARECER REUNIÃO COMISSÕES CONJUNTAS | Ata | 13/04/2023 | COMISSÕES CONJUNTAS | ata_reuniao_comissoes_conjuntas.pdf |
PROPOSIÇÃO APROVADA | Outros | 17/04/2023 | PLENÁRIO | proposicao_aprovada.pdf |
CERTIDÃO | Certidão | 18/04/2023 | SECRETARIA | certidao.pdf |