Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI | Projeto | 13/02/2023 | MESA DIRETORA | projeto_de_lei.pdf |
| DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | Despacho | 14/02/2023 | PRESIDENTE DA CÂMARA | despacho_iniial.pdf |
| MEMORANDO PROCURADORIA JURÍDICA | Memorando | 16/02/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | memorando_procuradoria_juridica.pdf |
| PARECER SETOR CONTÁBIL | Parecer Técnico | 16/02/2023 | SETOR CONTÁBIL | parecer_setor_contabil.pdf |
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 24/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
| ATA E PARECER REUNIÃO COMISSÕES CONJUNTAS | Parecer da Comissão | 27/02/2023 | COMISSÕES CONJUNTAS | ata_e_parecer_comissoes_conjuntas.pdf |
| PROPOSIÇÃO APROVADA | Outros | 27/02/2023 | PLENÁRIO | lei_aprovada.pdf |
| CERTIDÃO | Certidão | 28/02/2023 | SECRETARIA | certidao.pdf |