Requerimento nº 177 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
177
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio deste solicitar à Secretaria de Educação que informe qual é o número atual de cargos vagos na educação pública municipal?
O pedido se justifica tendo em vista o exercício da função constitucional do poder legislativo de fiscalizar a utilização do dinheiro público (artigo 31 da CR/88), como controle externo. O esclarecimento acima é importante para que possam ser tomadas providências e/ou direcionamentos pelo poder legislativo no que tange a existência de cargos vagos e a necessidade de contratação e/ou realização de concurso público para contratação de novos servidores para a educação municipal.
O pedido se justifica tendo em vista o exercício da função constitucional do poder legislativo de fiscalizar a utilização do dinheiro público (artigo 31 da CR/88), como controle externo. O esclarecimento acima é importante para que possam ser tomadas providências e/ou direcionamentos pelo poder legislativo no que tange a existência de cargos vagos e a necessidade de contratação e/ou realização de concurso público para contratação de novos servidores para a educação municipal.
Indexação
cargos vagos educação
Observação