Requerimento nº 161 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
161
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos à Secretária de Saúde que preste informações sobre os atendimentos e recursos repassados para a APAE.
1) Há distinção dos valores repassados para a APAE e para o SERDI (Serviço Especializado na Reabilitação do Deficiente Intelectual)?
2) Qual o valor anual dos recursos repassados para a APAE? Especifique os valores e sua origem (SUS, termo de fomento, emenda parlamentar, etc)
3) Dentro do convênio que o SUS tem com a APAE, quais especialidades são ofertadas? Especifique o número de pacientes atendidos pelo SUS em cada especialidade.
4) Qual o tempo de duração de cada sessão de atendimento está estipulado no convênio que o SUS tem com a APAE/SERDI?
5) A demanda enviada pelo SUS à APAE é superior ao comportado pela instituição?
6) Existe lista de espera nos atendimentos a pessoa com deficiência?
7) Se a demanda for superior, existem planos com a própria APAE ou outras instituições para zerar a fila de espera?
8) Há alguma alternativa de atendimento para os pacientes, que não conseguem atendimentos nos serviços prestados pela APAE/ SERDI, oferecidas pelo município?
9) Dentro da junta reguladora, se um paciente se encontra na lista de espera de atendimentos da APAE, há a recusa do mesmo em outros locais que fornecem atendimento similar em outras instituições? Por exemplo fisioterapia na UNA?
JUSTIFICATIVAS: Temos grande apreço pelo trabalho prestado pela APAE, respeitamos sua história dentro do nosso município e valorizamos a instituição que sempre foi referência em toda a região.
Todavia não podemos fechar os olhos diante de uma situação que vem se agravando e precisamos criar meios de solucioná-la dentro das políticas públicas.
Há um aumento gradativo no número de munícipes pais e responsáveis de PcDs (Pessoa com deficiência) que chegam até nós pedindo um parecer sobre os atendimentos com duração de trinta minutos de forma quinzenal; a demora em se iniciar as terapias; filas de espera superior a dois anos, dentre outras indagações.
Embasadas na lei nº 13.146 de 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, queremos fiscalizar e fazer valer em nosso município as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos PcDs e respectivas famílias.
1) Há distinção dos valores repassados para a APAE e para o SERDI (Serviço Especializado na Reabilitação do Deficiente Intelectual)?
2) Qual o valor anual dos recursos repassados para a APAE? Especifique os valores e sua origem (SUS, termo de fomento, emenda parlamentar, etc)
3) Dentro do convênio que o SUS tem com a APAE, quais especialidades são ofertadas? Especifique o número de pacientes atendidos pelo SUS em cada especialidade.
4) Qual o tempo de duração de cada sessão de atendimento está estipulado no convênio que o SUS tem com a APAE/SERDI?
5) A demanda enviada pelo SUS à APAE é superior ao comportado pela instituição?
6) Existe lista de espera nos atendimentos a pessoa com deficiência?
7) Se a demanda for superior, existem planos com a própria APAE ou outras instituições para zerar a fila de espera?
8) Há alguma alternativa de atendimento para os pacientes, que não conseguem atendimentos nos serviços prestados pela APAE/ SERDI, oferecidas pelo município?
9) Dentro da junta reguladora, se um paciente se encontra na lista de espera de atendimentos da APAE, há a recusa do mesmo em outros locais que fornecem atendimento similar em outras instituições? Por exemplo fisioterapia na UNA?
JUSTIFICATIVAS: Temos grande apreço pelo trabalho prestado pela APAE, respeitamos sua história dentro do nosso município e valorizamos a instituição que sempre foi referência em toda a região.
Todavia não podemos fechar os olhos diante de uma situação que vem se agravando e precisamos criar meios de solucioná-la dentro das políticas públicas.
Há um aumento gradativo no número de munícipes pais e responsáveis de PcDs (Pessoa com deficiência) que chegam até nós pedindo um parecer sobre os atendimentos com duração de trinta minutos de forma quinzenal; a demora em se iniciar as terapias; filas de espera superior a dois anos, dentre outras indagações.
Embasadas na lei nº 13.146 de 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, queremos fiscalizar e fazer valer em nosso município as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos PcDs e respectivas famílias.
Indexação
APAE SERDI SUS
Observação