Requerimento nº 154 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
154
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o requerimento 51/2021 ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, para que determine o setor competente a informar se o §1º do Art. 3º-A da Lei Federal nº 13.977/2020 está sendo integralmente cumprido, caso esteja sendo cumprindo, requer o envio para esta Casa Legislativa, da lista de pessoas já cadastradas e dos procedimentos necessários para que os familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter acesso ao Programa de Política Nacional. Caso não esteja sendo cumprindo, requer informações sobre os motivos que estão dificultando a formação de dados cadastrais e a expedição da (CIPTEA).
Indexação
espectro autista ciptea
Observação