Indicação nº 225 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
225
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais.
Indexação
PRESERVAÇÃO CONSERVAÇÃO RECURSOS HÍDRICOS
Observação