Requerimento nº 115 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
115
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do secretário de desenvolvimento social que informe o número de cestas básicas que são distribuídas às famílias carentes através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o porquê desse amparo estar comprometido. JUSTIFICATIVA: Há um número significativo de famílias carentes, que dependem do apoio do CRAS, nos procurando e relatando não estarem mais recebendo essas cestas do Centro de Referência de Assistência Social, o qual, como determina a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais.
Indexação
CRAS CESTAS BÁSICAS
Observação