Requerimento nº 97 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
97
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que preste as seguintes informações: • A reforma da sala do Centro de Operações da Polícia Militar foi concluída para operação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.838/21? Em caso negativo, prestar esclarecimentos. • Há processo licitatório e contrato para implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”? Em caso positivo, enviar cópia digital. Em caso negativo, prestar esclarecimentos. • Há cronograma para implantação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”? Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, presta esclarecimentos. Justificativa: A Câmara Municipal aprovou a Lei nº 2.838/21, a qual autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação sistema de monitoramento “Olho Vivo”. Ocorre que até a presente data o sistema de monitoramento “Olho Vivo” não foi implantado. Por outro lado, é notório o aumento da violên
Indexação
reforma centro de operações polícia militar
Observação