Requerimento nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Administração que informe quais os imóveis do município foram objeto de doação, bem como informe quais imóveis doados possuem cláusula de reversão e as condições para reversão. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas visam instruir trabalho de análise das doações feitas, bem como se os donatários têm cumprindo as condições fixadas.
Indexação
doação imóveis reversão
Observação