Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
05
Ano
2022
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica proibido lançamento de agrotóxico por aeronaves nas lavouras cultivadas em imóveis situados no âmbito do município de BD.
Indexação
Observação