Requerimento nº 174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
174
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretária de Saúde que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira. JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde, inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Indexação
CSB PRÓTESES DENTÁRIAS
Observação