Indicação nº 433 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
433
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei, conforme anteprojeto anexado com a finalidade de implementar a gratuidade no transporte coletivo urbano para as categorias que menciona, mediante aquisição de bilhetes de viagem da concessionária que presta serviço público de transporte coletivo no âmbito do Município, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Indexação
gratuidade transporte bilhete
Observação