Indicação nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
27 – indica ao prefeito municipal que sejam avaliados e, se necessário, revisados os procedimentos de renovação de alvará de construção. Justificativa: Uma comissão de engenheiros e construtores procurou este Vereador com críticas acerca dos procedimentos de renovação de alvará de construção, que estariam contrariando as normas em vigor, tratando o ato de renovação como se fosse reaprovação de obra
Indexação
Observação