Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 114 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei nº 114-2021 | Projeto | 13/09/2021 | Vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistência Social e Marquinho | 2021-09-16_projeto_de_lei_114-2021.pdf |
| Despacho inicial | Despacho da Presidência | 14/09/2021 | Presidente da Câmara municipal | 2021-09-16_despacho_inicial.pdf |
| Parecer Jurídico n 114 2021 | Parecer da Assessoria Jurídica | 20/09/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_161_2021_-_projeto_114.pdf |
| Ata comissão LJRF | Ata | 24/09/2021 | Comissão LJRF | ata_da_11a_reuniao_da_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 24/09/2021 | Comissão LJRF | parecer_comissao_justica_-projeto_de_lei_n_114-2021.pdf |
| Ata e Parecer Comissão AOTSP | Parecer | 04/10/2021 | Comissão AOTSP | 2021-10-04_ata_e_parecer_comissao_aotsp.pdf |