Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 109 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n 109 2021 | Projeto | 31/08/2021 | Vereador Prof. Éder Tipura | 2021-08-31_projeto_de_lei_no_109-2021.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 31/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | 2021-08-31_despacho_inicial.pdf |
| Parecer Jurídico n 163 2021 | Parecer da Assessoria Jurídica | 22/09/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_163_2021_-_projeto_109_-_2021_-_inclusao_digital.pdf |
| Ata comissão LJRF | Ata | 24/09/2021 | Comissão LJRF | ata_da_11a_reuniao_da_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 24/09/2021 | Comissão LJRF | parecer_comissao_justica_-projeto_de_lei_n_109-2021.pdf |
| Ata comissão AOTSP | Ata | 06/10/2021 | Comissão AOTSP | ata_reuniao_comissao_aotsp.pdf |
| Parecer comissão AOTSP | Parecer da Comissão | 06/10/2021 | Comissão AOTSP | parecer_comissao_aotsp.pdf |