Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 104 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n 104 2021 | Projeto | 24/08/2021 | Chefe do Poder Executivo | 2021-08-24_projeto_de_lei_104.2021.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 24/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | 2021-08-24__despacho_inicial.pdf |
| Parecer Jurídico n 144 2021 | Parecer da Assessoria Jurídica | 01/09/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_144_2021_-_projeto_104_-_igualdade_racial.pdf |
| Ata comissão LJRF | Ata | 08/09/2021 | Comissão LJRF | ata_8a_reuniao_da_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 08/09/2021 | Comissão LJRF | 2021-09-03_parecer_comissao_ljrf.pdf |
| Ata reunião conjunta | Ata | 10/09/2021 | Comissões AOTSP, SESMA, FOTC | ata_reuniao_conjunta_de_comissoes_-_09_de_setembro_assinada_digitalmente.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer da Comissão | 10/09/2021 | Comissão SESMA | parecer_comissao_saude_projeto_de_lei_n_104-2021.pdf |