Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 97 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata comissão LJRF | Ata | 08/09/2021 | Comissão LJRF | ata_8a_reuniao_da_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 08/09/2021 | Comissão LJRF | 2021-09-03_parecer_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer da Comissão | 10/09/2021 | Comissões AOTSP | parecer_comissao_administracao_-projeto_de_lei_n_97-2021.pdf |
| Ata reunião conjunta | Ata | 10/09/2021 | Comissões AOTSP, SESMA, FOTC | ata_reuniao_conjunta_de_comissoes_-_09_de_setembro_assinada_digitalmente.pdf |
| Despacho inicial | Despacho da Presidência | 24/08/2021 | Presidente da Câmara municipal | despacho_inicial.pdf |
| Parecer Jurídico n 146 2021 | Parecer da Assessoria Jurídica | 02/09/2021 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_146_-_2021_-_projeto_lei_97_-_empreendedor_assinado.pdf |
| Projeto de lei 97 | Projeto | 24/08/2021 | Vereador Pastor Alex | scan2021-08-24_projeto_de_lei_97-2021_-_inclui_o_dia_do_empreendedor.pdf |