Indicação nº 294 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
294
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao prefeito municipal o anteprojeto em anexo que “Revoga dispositivo que menciona e dá outras providencias”. Justificativa: O presente anteprojeto de lei visa revogar os dispositivos que menciona a fim de os servidores que estejam em estágio probatório ou que venham a ingressar na administração pública municipal nos cargos de Técnico em Gestão Pública Municipal, Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, Fiscal Municipal, Gestor Público Municipal não mais necessitem prestar prova para aquisição de estabilidade.
Indexação
ANTEPROJETO REVOGA ESTABILIDADE
Observação