Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Projeto de Lei 54 2021 | Projeto | 17/05/2021 | Chefe Poder Executivo | 2021-05-17_projeto_de_lei_54_2021.pdf |
Parecer Jurídico n 87 2021 | Parecer da Assessoria Jurídica | 20/05/2021 | Procuradoria Jurídica | 2021-05-20_parecer_juridico_n_87_2021.pdf |
Parecer Comissão | Parecer da Comissão | 27/05/2021 | Comissão FOTC | 2021-05-27_parecer_comissao_fotc.pdf |
Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 18/05/2021 | Presidente da Câmara | 2021-05-18_despacho_inicial.pdf |
Ata Reunião LJRF | Ata | 20/05/2021 | Comissão LJRF | 2021-05-20_ata_reuniao_comissao_ljrf.pdf |
Ata e Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 20/05/2021 | Comissão LJRF | 2021-05-20_ata_e_parecer_comissao_ljrf.pdf |
Ata Comissões Conjuntas | Ata | 27/05/2021 | Comissões LJRF, FOTC | 2021-05-27_ata_reuniao_conjunta_de_comissoes.pdf |