Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
43
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
26/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Desafeta e autoriza doação de área de terreno público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada