Indicação nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO: Incluir no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia, sem acesso a água e saneamento básico; Trabalhadores do transporte púbico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil.
Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não tiveram suas atividades interrompidas durante os períodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em sua condições de saúde, possam acessar prioritariamente as vacinas disponíveis.
INDICAÇÃO: Incluir no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia, sem acesso a água e saneamento básico; Trabalhadores do transporte púbico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil.
Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não tiveram suas atividades interrompidas durante os períodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em sua condições de saúde, possam acessar prioritariamente as vacinas disponíveis.
Indexação
COVID INDÍGENA ALDEADA
Observação