Requerimento nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao setor competente envio de relatório das autuações realizadas pelo setor de fiscalização no ano de 2020, discriminando: Estabelecimento comercial/Motivo da fiscalização/Medidas tomadas.
Indexação
AUTUAÇÕES FISCALIZAÇÃO COMERCIAL
Observação