Indicação nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal o pagamento de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) para profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19. Justificativa: Os profissionais da saúde que trabalham no combate e tratamento do novo Coronavírus, inclusive os que estão na linha de frente, recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento). É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco que correm todos os dias. Quando as doses de vacinas começaram a chegar esses mesmos profissionais foram incluídos na primeira lista de prioridades, o que é uma incoerência: estão no grupo de alto risco de contaminação nos protocolos de vacinação, mas não são assim considerados para fins de recebimento do adicional em grau máximo. Registra-se que mesmo após o recebimento da segunda dose de vacinas a eficácia sobre a imunidade não é de 100% (cem por cento). Assim, deverão continuar recebendo o adicional de insalubridade de 40% (quarent
Indexação
COVID PROFISSIONAIS 40%
Observação