Veto Parcial nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Veto Parcial à Propositura de Lei nº 69/2019
Indexação
Direito de posse de cães e gatos. Cães. Gatos. Manejo de animais abandonados. Animais. Abandono. PL 69/2019. Regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados.
Observação
Projeto substitutivo ao Projeto de Lei 69/2020, que altera a Lei 2.757/20. Regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados.