Indicação nº 438 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

438

Data de Apresentação

05/10/2020

Número do Protocolo

168

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indicação nº _____/2020


    Senhora Presidente,


    A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente, Excelentíssima Presidente da Camara Municipal.


    INDICAÇÃO


    Que seja feita a inclusão para a pauta da próxima reunião do Projeto de Lei 31\2020, que trata do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário.


    JUSTIFICATIVA:

    Considerando disposto no artigo 148, VI, do Regimento Interno da Câmara, que impõe a referida votação.
    Entre as propostas do referido projeto, objetiva-se conceder subsídio ao vice prefeito somente se ele exercer o cargo de secretário ou de prefeito em substituição como forma de envolvê-lo nas ações e decisões da administração pública.
    Caso o projeto seja aprovado, haverá uma economia de mais de 500 mil reais na próxima legislatura.
    Estou propondo isso porque este projeto deve ser votado ainda este ano, haja vista previsão constitucional e regimental.

    Bom Despacho, 05 de outubro de 2020.



    Vereadora Rose Delegada

    Indexação

    PROJETO SUBSÍDIO PREFEITO VICE SECRETÁRIO

    Observação

    Protocolo: 168/2020, Data Protocolo: 07/10/2020 - Horário: 12:45:40
    Data Votação: 5 de Outubro de 2020