Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a lei 1.066/86 e dá outras providências"
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 70/2020, que altera a Lei nº 1066/86 e dá outras providências. Uso residencial. Uso Comercial. Bairro.
Observação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 70/2020, que altera a Lei nº 1066/86 e dá outras providências.
Norma Jurídica Relacionada