Indicação nº 307 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
307
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, o fornecimento de um aparelho (órtese) tutor curto fixo adulto para o paciente W. G. M. G., nascido em 18/10/2008. Justificativa: A mãe do paciente foi obrigada a pleitear judicialmente a cirurgia que seu filho necessita. Após o procedimento o paciente precisa usar um tutor curto fixo adulto, que custa R$900,00 (novecentos reais). A família não tem condições de custear e o município se recusa a fornecer. No município de Moema o aparelho é fornecido pela rede pública de saúde, o que demonstra não haver impedimentos.
Indexação
APARELHO ÓRTESE CIRURGIA
Observação