Indicação nº 288 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
288
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº ¬¬¬_____/2020
Senhora Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito, a presente indicação:
Que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de inserir no plano de carreira da saúde o preenchimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde por concurso público de provas e provas e títulos;
JUSTIFICATIVA
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce função de grande relevância no Sistema único de Saúde e se encontra inserido na saúde da família. Ele desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob a orientação de coordenações e gerências. No exercício de suas funções, os agentes têm como facilitador o vínculo já existente com a comunidade em que vive. Este elo é muito importante (referencia e contra referencia), pois facilita a qualidade do serviço de saúde na comunidade onde atuam, haja vista que mantêm contato permanente com as famílias.
O preenchimento do cargo por concurso público garantirá a permanência e continuidade dos serviços, respeitando o vínculo entre o servidor e a população. Em contato com a prefeitura de Divinópolis, fomos informados que naquela cidade, o cargo é preenchido, preferencialmente, por concurso público
Vereadora Rose Delegada
Vereador Vital Guimarães
Vereador Marquinho
Senhora Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, que seja enviado ao Dr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito, a presente indicação:
Que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de inserir no plano de carreira da saúde o preenchimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde por concurso público de provas e provas e títulos;
JUSTIFICATIVA
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce função de grande relevância no Sistema único de Saúde e se encontra inserido na saúde da família. Ele desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob a orientação de coordenações e gerências. No exercício de suas funções, os agentes têm como facilitador o vínculo já existente com a comunidade em que vive. Este elo é muito importante (referencia e contra referencia), pois facilita a qualidade do serviço de saúde na comunidade onde atuam, haja vista que mantêm contato permanente com as famílias.
O preenchimento do cargo por concurso público garantirá a permanência e continuidade dos serviços, respeitando o vínculo entre o servidor e a população. Em contato com a prefeitura de Divinópolis, fomos informados que naquela cidade, o cargo é preenchido, preferencialmente, por concurso público
Vereadora Rose Delegada
Vereador Vital Guimarães
Vereador Marquinho
Indexação
CONCURSO PLANO DE CARREIRA
Observação