Indicação nº 272 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

272

Data de Apresentação

22/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instituição de um adicional, análogo ao adicional de insalubridade, para os servidores que não são da área da saúde e que foram colocados nas ruas para fiscalizar estabelecimentos comerciais e bancários. Justificativa: Com as ações do município para o combate à pandemia do novo Coronavírus vários servidores que não são da área da saúde foram alocados nas ruas para fiscalizar estabelecimentos comerciais e bancários. Trata-se de uma medida prudente, uma vez que vivemos uma situação de saúde pública atípica e todos os esforços possíveis devem ser direcionados para o controle da doença em nossa cidade. No entanto, estes servidores estão tendo contato direto com a população e até com pessoas de outras cidades, o que é possível observar especialmente nas agências bancárias. O risco de contaminação destes servidores e de suas famílias é grande, além do alto grau de stress das funções desempenhadas, que envolvem conflitos frequentes com cidadãos, riscos de

    Indexação

    ADICIONAL INSALUBRIDADE SAÚDE

    Observação

    Data Votação: 22 de Junho de 2020