Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 18 de maio de 2.005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV, e dá outras providências."
Indexação
"Lei Complementar n° 01, de 18 de maio de 2.005. Lei Orgânica da Previdência Social Municipal. Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV.
Observação