Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo
Data
27/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-1 9, causada pelo coronavírus."
Indexação
"Transparência. Câmara Municipal de Bom Despacho. Informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação. Compras. Contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo. Estado de emergência de saúde pública. Pandemia. Covid-1 9. Coronavírus."
Observação
Norma Jurídica Relacionada