Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 5 da Lei Municipal 2.542, de 12 de abril de 2016 e dá providencias."
Indexação
Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves. Aeródromo Municipal. Isenção. Imposto. IPTU.
Observação
Projeto de Lei foi rejeitado.