Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas municipais e nos estabelecimentos da rede municipal de saúde."
Indexação
Instalação de câmeras de vídeo. Monitoramento. Escolas públicas municipais.
Observação