Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
65
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2019
Dados Textuais
Ementa
"Revoga o §3° do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.313/2013 e dá outras providências."
Indexação
Lei Municipal n° 2.313/2013
Observação
Norma Jurídica Relacionada