PLL 61
2021 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2021
Autor:Professor Eder Tipura
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Reconhece as práticas do grafite e do muralismo com manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PELO 55
2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2021
Autor:
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Altera a redação do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 1
2026 - Veto Integral
Veto Integral nº 1 de 2026
Autor:Fernando Andrade.
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à Proposição de Lei n° 04/2026 de autoria do vereador João Eduardo que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho - MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências"
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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VI 2
2023 - Veto Integral
Veto Integral nº 2 de 2023
Autor:Fernando Andrade.
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Veto Integral à Proposição de Lei Municipal 11/2023.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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VI 85
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 85 de 2021
Autor:Fernando Andrade.
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Veto integral à Proposição de Lei nº 61/2021.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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