PLL 61
2021 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2021
Autor:Professor Eder Tipura
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Reconhece as práticas do grafite e do muralismo com manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLOE 88
2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 88 de 2025
Autor:Fernando Andrade.
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Altera a redação do art. 4° da Lei Orçamentária Municipal n°3.001, de 18 de dezembro de 2024.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PELO 55
2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2021
Autor:
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Altera a redação do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho.
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Parecer Apresentado
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Não definida.
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VI 2
2023 - Veto Integral
Veto Integral nº 2 de 2023
Autor:Fernando Andrade.
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Veto Integral à Proposição de Lei Municipal 11/2023.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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VI 85
2021 - Veto Integral
Veto Integral nº 85 de 2021
Autor:Fernando Andrade.
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Veto integral à Proposição de Lei nº 61/2021.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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