Resolução nº 1.284, de 27 de abril de 2026
Altera o(a)
Resolução nº 937, de 11 de junho de 2019
Art. 2º.
Fica revogado o subtópico “CARGO: MOTORISTA LEGISLATIVO” do tópico “CARGOS EFETIVOS” do Anexo I da Resolução nº 937/2019 .
Art. 3º.
Fica revogado a linha “Motorista Legislativo” do quadro do Anexo II da Resolução nº 937/2019.
Art. 4º.
A alínea “a” do inc. II do art. 18 da Resolução nº 937/2019 para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.