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Lei Ordinária nº 2.960, de 04 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2960

2023

4 de Dezembro de 2023

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

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    Lei nº 2.960, de 04 de dezembro 2.023.

      Dá denominação a logradouro público e dá outras providências
        O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
          Art. 1º. 
          Passa a denominar-se “Alameda Paulino Marques Gontijo Filho”, o logradouro público atualmente intitulada “Rua N1”, situada no Condomínio Reserva Alferes, nesta cidade.
            Art. 2º. 
            Passa a denominar-se “Praça Maria Lúcia Melo Gontijo”, o logradouro público atualmente intitulada “Rotatória 1”, situada no Condomínio Reserva Alferes, nesta cidade.
              Parágrafo único  
              O Poder Executivo Municipal procederá às modificações necessárias acerca da nova denominação dos logradouros nos cadastros municipais.
                Art. 3º. 
                O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
                  Art. 4º. 
                  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
                    Bom Despacho/MG, 04 de dezembro de 2.023, 112º ano de emancipação do Município.

                       

                      Bertolino Costa Neto
                      Prefeito Municipal