32ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária. Abertura: 03/11/2025 - 18:00 Encerramento: 03/11/2025 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 31ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 83/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros destinada a professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei “Lucas Begalli Zamora”), no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências”

- Projeto de lei 84/2025 de autoria do chefe do executivo que “Revoga a Lei nº 2.882, de 28 de junho de 2.022, que institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola – PMDE, e dá outras providências

- Projeto de Resolução 57/2025 de autoria da mesa diretora que “Dispõe sobre a competência para a movimentação de bens móveis, equipamentos e itens de valor artístico e cultural no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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ENTREGA DOS CERTIFICADOS DAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO


Pelo Vereador BRENO ORLEANS, tendo como coautores os vereadores: Eduardo Estruturas, Igor Soares, Eltinho, Maique, João Eduardo

- Convidamos os professores e alunos da Academia Chok Dee Muay Thai de Bom Despacho, para receber moção de congratulação pela brilhante vitória conquistada na 15ª Edição do Campeonato Mineiro de Esporte de Contato, realizada em 27 de julho de 2025, na cidade de Santa Luzia – MG. Destacamos a dedicação e o empenho dos seguintes homenageados: Wellington da Costa Faustino, Mestre “Negão”; Gease Duarte Ricardo Vital, Treinador; Gabriel Aparecido Silva, aluno – Campeão (Cinturão); Thales Henrique Nascimento Soares, aluno - Campeão (Cinturão); Pedro Henrique Gonçalves de Carvalho, aluno - Campeão (Cinturão); Matheus Maximus Miragaia Borges, aluno - Campeão (Cinturão); Paulo Henrique Batista, aluno - Campeão (Cinturão); Izaque Adilson da Silva Pessoa, aluno - Campeão (Cinturão). A conquista alcançada é motivo de orgulho para o município, pois evidencia o talento, a disciplina e o compromisso desses atletas e treinadores, que dignificam o nome de Bom Despacho em competições esportivas de grande relevância


Pelo Vereador ELTINHO, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas

- Convidamos a Senhora Sheyla Azevedo Assunção para receber moção de congratulação pelos seus 40 anos dedicados à educação. Graduada em Letras e Pedagogia, com diversas especializações, atuou como professora em escolas públicas e privadas, lecionando Língua Portuguesa, Redação e Literatura, além de secretária escolar da rede estadual por 30 anos, em especial na E.E. Chiquinha Soares. Atualmente é diretora do Colégio Darwin Roberto Carneiro, desde 2019, promovendo projetos inovadores e de inclusão social. Também realiza palestras voluntárias para educadores e integra o projeto “Amar e Cuidar”, em apoio a gestantes e recém-nascidos carentes. Destaca-se ainda por sua atuação cultural, tendo participado de simpósios acadêmicos e recebido prêmios como o da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, pelo poema “Máscaras”, e a menção honrosa no concurso Professor Nota 10, da Fundação Victor Civita

Pelo Vereador BRENO ORLEANS, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares , Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas

- Convidamos a Equipe de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho, representada por Andelvan Silva, Marco Antônio Marinho e Eduardo Roosevelt, bem como à Equipe Amigos de Rolimã de Belo Horizonte, que prestou total apoio ao evento, representada por Esther Mariana de Sousa Santos, Edson Gil de Andrade e Erick Coelho, para receber moção de congratulação pela brilhante realização do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025. O evento, que já se consolida como uma tradição em nosso município, foi marcado pela alegria, criatividade e pelo resgate de uma prática cultural e esportiva que une gerações. Mais do que uma competição, o encontro tornou-se um verdadeiro símbolo de confraternização, lazer saudável e valorização da memória afetiva de inúmeras famílias bom-despachenses. A dedicação e o empenho dos organizadores merecem destaque, pois, com esforço, espírito comunitário e amor por Bom Despacho, proporcionaram momentos de alegria, integração e convivência, fortalecendo a cultura local e o orgulho de nossa comunidade. Diante do exposto, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e congratulações pela relevante iniciativa e pelo sucesso do 3º Encontro de Carrinhos de Rolimã de Bom Despacho


Pelo Vereador JOÃO DA LOTAÇÃO, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Igor Soares, Eduardo Estruturas

- Convidamos as senhoras Maria Calistene Santos Fiusa, Ana Maria Santos, Marlene Pinto Matias, Aline Teixeira Gomes e Michele Conceição Pereira, colaboradoras da empresa Auto Ômnibus Circullare Bom Despacho, para receber moção de congratulação pelo exemplo de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade do transporte público em nosso município. Essas profissionais desempenham suas atividades com excelência, gentileza e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Sua atuação diária representa a força, a competência e a sensibilidade das mulheres que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho.


Pelo Vereador CHIBIL, tendo como coautores os vereadores Igor Soares, Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Eltinho, Eduardo Estruturas

- Convidamos o Sr. Wesley Geraldo Rodrigues da Silva e demais integrantes da Congada Congo Real, para receber moção de congratulação em reconhecimento à sua história, tradição e contribuição cultural e religiosa para o município de Bom Despacho. Justificativa: A Congada Congo Real foi fundada por volta de 1908 pelo congadeiro Aprígio Bento do Amaral, com o apoio de seu irmão Antônio Bento como vice-capitão, iniciando com poucos dançadores e instrumentos simples. Desde o início, a Congada tinha como principal objetivo a devoção a Nossa Senhora do Rosário. Posteriormente, a liderança passou ao genro de Aprígio, o inesquecível Antônio Romão da Silva, reconhecido como “eterno capitão”. Nesse período, Aprígio Bento passou a atuar como Meirim, fiscal responsável por organizar as atividades da Congada. Também se destacaram como capitães José Aprígio (cunhado de Antônio Romão), Antônio Bento “Batatinha” (cunhado), Sebastião Romão (irmão) e Pedro Aprígio (cunhado), todos contribuindo para fortalecer a tradição. Com o falecimento de Antônio Romão, em 1976, a Congada passou a ser comandada por seu filho José Amaral, como primeiro capitão, tendo como segundo capitão Benedito Simeão. Após a morte de José Amaral, em 2004, a responsabilidade passou ao seu sobrinho Wesley, que mantém até hoje a tradição viva, preservando o legado transmitido de geração em geração pela família Romão e seus descendentes. Com mais de um século de história, a Congada Congo Real é motivo de orgulho para Bom Despacho, por manter vivas as raízes da fé, da cultura popular e da identidade do nosso povo


Pelo Vereador IGOR SOARES, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas

- Convidamos as Sras. Cibele Regina Maciel, Dyene Aparecida Rodrigues Oliveira e Igor Gustavo de Oliveira, para receber moção de congratulação pela organização e realização do VI Festival de Capoeira Afro Minas Bom Despacho, ocorrido em 27 de setembro de 2025, no município de Bom Despacho. O evento reuniu mestres, professores, instrutores e alunos em uma programação rica e diversificada, incluindo apresentações culturais, exposição de trabalhos, roda de capoeira, batizado e troca de cordas. Além de valorizar a tradição da capoeira, patrimônio cultural brasileiro, o festival promoveu a integração comunitária, o incentivo ao esporte, a preservação da cultura afro-brasileira e a formação cidadã dos jovens participantes


Pelo Vereador JOÃO EDUARDO, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, João da Lotação, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas

- Convidamos o senhor Francisco Carlos Ferreira, popularmente conhecido como “Chico do Lino”, para receber moção de congratulação em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do bairro São Vicente e de toda a comunidade de Bom Despacho. Filho de Angelino Carlos Ferreira, carinhosamente chamado de “Lino”, Chico herdou do pai o espírito empreendedor e o amor pelo comércio. Ao lado de sua esposa, Janine Vieira Ferreira, fundou em 1985 o tradicional Supermercado Cruzeiro, que por 40 anos serviu com excelência e proximidade os moradores do bairro São Vicente e região, tornando-se um verdadeiro ponto de referência local. Ao longo dessa caminhada, Chico do Lino consolidou um legado de honestidade, comprometimento e respeito, valores que sempre marcaram suas relações pessoais e profissionais. Pai dedicado de Leonardo Vieira Ferreira e Ricardo Vieira Ferreira, é exemplo de homem de família, trabalhador e cidadão que ajudou a construir a história de nossa cidade. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento, admiração e gratidão pelos relevantes serviços prestados, estendendo votos de felicitações ao homenageado por sua exemplar trajetória


Pelo Vereador RODRIGO CHAPOLA, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, João da Lotação, Chibil, Eduardo Estruturas, Breno Orleans, Maique

- Convidamos o sr. Walsiley Rodrigues Lopes (Batatinha), para receber moção de congratulação em virtude dos relevantes trabalhos voluntários desempenhados em prol da população bondespachense. Justificativa: O Sr. Walsiley, morador da rua Brasília, dedicou-se voluntariamente, por cerca de 20 anos, à recuperação de um terreno da prefeitura antes usado como depósito de entulhos e lixo. Com apoio de funcionários municipais, limpou, cercou e arborizou o local, plantando espécies como ipês, flamboyants, jacarandás e frutíferas. Hoje, o espaço é limpo, agradável e serve como exemplo de cuidado ambiental e compromisso com a comunidade


Pelo Vereador ELTINHO, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, João da Lotação, Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Breno Orleans

- Convidamos os representantes do Encontro de Jovens com Cristo (EJC) da Paróquia São Vicente de Paulo, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados à evangelização e ao fortalecimento da juventude cristã em nosso município. Na Diocese de Luz, à qual pertence Bom Despacho, o EJC São Vicente de Paulo nasceu em 2022, atualmente se encontra em sua IV edição, sob a direção espiritual do Padre Marco Túlio. A cada edição, cerca de 80 jovens participam intensamente do encontro, cujos recursos são angariados pelos próprios jovens, com o apoio da comunidade local. Essa vivência fortalece não apenas a fé, mas também o senso de responsabilidade e solidariedade, uma vez que, após o encontro, os jovens se engajam em diversas ações sociais como o Dia das Crianças, Natal Solidário e Páscoa, além de contribuírem com as missas, terços e adorações ao Santíssimo


Pelo Vereador BRENO ORLEANS, tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, João da Lotação, Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas, Eltinho

- Convidamos os professores Jesemar Patrícia Simão Vaz, Fernanda Cançado Pereira Alves e Gelvane de Melo Cardoso, da Escola Estadual Irmã Maria, para receber moção de congratulação em reconhecimento à dedicação e relevante contribuição prestada ao acompanhamento dos alunos no projeto “Crianças no Parque”, realizado no Parque Guabara, em Belo Horizonte, no dia 25/09, promovido pelo Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita e por este Vereador, Breno Orleans. Os professores se destacam pelo compromisso com a educação e pelo cuidado com os alunos, proporcionando experiências enriquecedoras que contribuem para seu desenvolvimento integral, segurança e bem-estar. Por sua entrega, zelo e contribuição significativa à educação e ao bem-estar das crianças de Bom Despacho, esta Casa Legislativa rende justa homenagem e manifesta votos de admiração, gratidão e reconhecimento pelo trabalho exemplar desses profissionais da educação


Pelo Vereador IGOR SOARES, tendo como coautores os vereadores: João da Lotação, Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Breno Orleans

- Convidamos o senhor Mauro Marques Gontijo, personalidade de destacada presença na vida social e comunitária de Bom Despacho, para receber moção de congratulação. Sua trajetória é marcada por valores de ética, dedicação e compromisso com o bem comum, refletindo o espírito de cidadania e respeito que inspira aqueles ao seu redor. Com uma história construída sobre o trabalho e o exemplo, Mauro Marques tornou-se referência de integridade e contribuição para o fortalecimento da identidade e dos laços comunitários do município


Pelo Vereador JOÃO EDUARDO,tendo como coautores os vereadores: Igor Soares, Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Maique

- Convidamos o senhor Amilson Adriano Campos, para receber moção de congratulação em reconhecimento aos seus 34 anos de dedicação ao serviço público municipal, atuando com zelo e compromisso na área da saúde como Técnico de Enfermagem. Filho do saudoso Antônio Elias Campos (Bodoque) e de Terezinha Rosa Campos, Amilson construiu uma trajetória marcada pela humildade, competência e espírito de serviço, sendo exemplo de profissionalismo e perseverança. Casado com Márcia Ramos, pai de dois filhos e avô dedicado, é motivo de orgulho para sua família e para todos que reconhecem seu inestimável trabalho em prol da população de Bom Despacho


Pelo Vereador ELTINHO, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Chibil, João da Lotação, Igor Soares, Eduardo Estruturas

- Convidamos o senhor Sebastião Pedro Filho, para receber moção de congratulação pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela sua trajetória de trabalho, dedicação e exemplo de vida. Trabalhou como pedreiro, além de ser apaixonado pelo esporte, onde atuou como árbitro de futebol por 25 anos. Há cerca de 30 anos, Sebastião dedica-se ao ramo do entretenimento eletrônico, sendo proprietário da MCV Games Lan House, um espaço que se tornou ponto de encontro de gerações, estimulando a convivência saudável, o lazer de jovens e adultos, fruto de trabalho, perseverança e humanidade


Pelo Vereador BRENO ORLEANS, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Chibil, João da Lotação, Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas

Convidamos a equipe da Pastoral do Batismo da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, para receber moção de congratulação pelo relevante trabalho de evangelização, acolhimento e acompanhamento das famílias assistidas pela pastoral, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da fé e da vida comunitária em nosso município. Por sua entrega generosa, testemunho de fé e valiosa contribuição à vida espiritual e social de Bom Despacho, esta Casa Legislativa rende justa homenagem e manifesta votos de admiração, gratidão e encorajamento em sua missão evangelizadora


Pelo Vereador RODRIGO CHAPOLA, tendo como coautores os vereadores: Breno Orleans, Chibil, João da Lotação, Igor Soares, Eltinho, Eduardo Estruturas, João Eduardo, Maique

- Convidamos os membros da equipe Rebaixados Bom Despacho, para receber moção de congratulação em virtude dos relevantes trabalhos sociais realizados por eles, em prol da população bondespachense. Justificativa: A equipe Rebaixados Bom Despacho tem se destacado em nosso município pelo espírito de união e pelo compromisso com ações sociais e doações de cestas básicas, gerando impactos positivos na vida da população. Recentemente, realizaram uma ação em comemoração ao Dia das Crianças e realizarão uma ação social de Natal, levando alegria e acolhimento a dezenas de crianças em situação de vulnerabilidade. Atitudes como essa contribuem para a construção de uma cidade mais justa, humana e solidária


Pelo Vereador IGOR SOARES, tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, João da Lotação, Eduardo Estruturas

- Convidamos o senhor Antônio Gomes de Oliveira, para receber moção de congratulação por sua notável trajetória pessoal e profissional, marcada pelo comprometimento e pela profunda ligação com Bom Despacho. Vindo à cidade em 1970 para um trabalho temporário, fez dela seu lar definitivo, construindo amizades, raízes e contribuições que ultrapassam o campo profissional. Sua história traduz o espírito acolhedor e o sentimento de pertencimento que caracterizam os cidadãos que ajudam a formar a identidade de nossa comunidade

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Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 69/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei N° 2.210/ 2.011, que desafeta e autoriza doação de área pública e dá outras providências.”


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.


Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de Resolução 56/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, a “Comenda Mérito Empresarial”, destinada a homenagear empresários e empresas que se destacam pelo desenvolvimento econômico e social do município, e dá outras providências.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.


Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS

Coloco o projeto em discussão

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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