31ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária. Abertura: 20/10/2025 - 18:00 Encerramento: 20/10/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 30ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Lei Complementar 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE

Nome: Dilma Maria Santos de Lelis – Vice presidente da ADSBD

Assunto: emendas impositivas

Nome: Igor Venancio

Assunto: emendas impositivas

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei 79/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.351/2013 que

dispõe sobre a criação da Carreira de Fiscal Municipal, e dá outras providências

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.


Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO

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- Projeto de Lei 82/2025 de autoria do Vereador Maique que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.


Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de corrimão, bem como colocação de manilhas na Barreira de gado popularmente conhecido como mata-burro, na Estrada do Povoado Vilaça, próximo à Fazenda Salitre, conforme imagem anexo.
Não informada
2 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autores: Eltinho, Maique
Turno:
Indico que determine ao setor competente a reforma da ponte sobre o Córrego da Avenida Doutor Roberto, no trecho compreendido próximo a pista de skate (imagem anexo), bem como a instalação de sinalização provisória para alertar pedestres sobre os riscos existentes até que as obras de reforma sejam concluídas.
Não informada
3 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Solicita-se a realização de análise técnica e, posteriormente, a execução dos serviços de reconstrução do meio-fio nos seguintes trechos, conforme fotos anexas: 1) Avenida Lagoa Verde – trecho entre os nº 2540 e 2550, bairro Novo São Vicente II; 2) Rua Pouso Alegre – trecho próximo ao nº 500, bairro Novo São Vicente II. A medida tem como objetivo restaurar a estrutura danificada, garantindo melhor conservação da via, maior segurança para pedestres e melhoria na drenagem pluvial
Não informada
4 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da criação de uma academia ao ar livre no bairro Nossa Senhora da Aparecida, antigo vale do amanhecer.
Não informada
5 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de recuperação e revitalização do passeio público localizado na Praça da Matriz, especificamente no trecho ao lado da loja Flash, garantindo melhores condições de acessibilidade, segurança e conforto aos pedestres que transitam pelo local.
Não informada
6 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Soares Silva
Turno:
Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a construção de passarelas de passagem ao longo da pista de caminhada da Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, visando facilitar a travessia segura de pedestres. Sugere-se a celebração de parcerias público-privadas para viabilizar a execução das referidas estruturas, adotando-se como referência o modelo arquitetônico da passarela existente nas proximidades do Mart Minas, reconhecido por sua adequação, segurança e acessibilidade.
Não informada
7 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola
Turno:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao senhor Sebastião Pedro Filho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela sua trajetória de trabalho, dedicação e exemplo de vida. Trabalhou como pedreiro, além de ser apaixonado pelo esporte, onde atuou como árbitro de futebol por 25 anos. Há cerca de 30 anos, Sebastião dedica-se ao ramo do entretenimento eletrônico, sendo proprietário da MCV Games Lan House, um espaço que se tornou ponto de encontro de gerações, estimulando a convivência saudável, o lazer de jovens e adultos, fruto de trabalho, perseverança e humanidade.
Não informada
8 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola
Turno:
Requer seja concedida ao plenário Moção de Congratulação à equipe da Pastoral do Batismo da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, pelo relevante trabalho de evangelização, acolhimento e acompanhamento das famílias assistidas pela pastoral, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da fé e da vida comunitária em nosso município. Por sua entrega generosa, testemunho de fé e valiosa contribuição à vida espiritual e social de Bom Despacho, esta Casa Legislativa rende justa homenagem e manifesta votos de admiração, gratidão e encorajamento em sua missão evangelizadora.
Não informada
9 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola
Turno:
Nos termos do Art. 143 do Regimento Interno desta Casa, apresento a Vossa Excelência a presente Moção de Congratulação, para homenagear as senhoras Maria Calistene Santos Fiusa, Ana Maria Santos, Marlene Pinto Matias, Aline Teixeira Gomes e Michele Conceição Pereira, colaboradoras da empresa Auto Ômnibus Circullare Bom Despacho, pelo exemplo de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade do transporte público em nosso município. Essas profissionais desempenham suas atividades com excelência, gentileza e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Sua atuação diária representa a força, a competência e a sensibilidade das mulheres que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho.
Não informada
10 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Turno:
Requer que seja concedida uma moção de congratulação aos membros da equipe Rebaixados Bom Despacho, haja vista os relevantes trabalhos sociais realizados por eles, em prol da população bondespachense.
Não informada
11 - Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Igor Soares Silva, João da Lotação, João Eduardo, Rodrigo Chapola
Turno:
Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Antônio Gomes de Oliveira, por sua notável trajetória pessoal e profissional, marcada pelo comprometimento e pela profunda ligação com Bom Despacho. Vindo à cidade em 1970 para um trabalho temporário, fez dela seu lar definitivo, construindo amizades, raízes e contribuições que ultrapassam o campo profissional. Sua história traduz o espírito acolhedor e o sentimento de pertencimento que caracterizam os cidadãos que ajudam a formar a identidade de nossa comunidade.
Não informada
12 - Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, João da Lotação, João Eduardo, Maique, Rodrigo Chapola
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Prefeito Municipal ou Secretaria competente, as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal possui atualmente alguma empresa contratada para realizar a limpeza de bueiros? 2. Caso não possua, esse serviço é realizado por servidores da própria administração municipal? 3. Se o serviço não está sendo executado atualmente, há processo de contratação em andamento? 4. Qual a previsão para o início da execução deste serviço? JUSTIFICATIVA: Este vereador tem recebido diversas reclamações da população quanto à situação de bueiros entupidos e, em alguns casos, com acúmulo de água parada, o que pode contribuir para a proliferação de insetos e doenças, além de causar alagamentos. Ressalto que já foram feitas indicações anteriores a respeito do tema, sem que fossem tomadas providências até o momento. Diante da proximidade do período chuvoso, é fundamental que medidas urgentes sejam adotadas para que as situações não se tornem mais graves.
Não informada