SAPL - Câmara Municipal de Bom Despacho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária.	Abertura: 13/10/2025 - 18:00	Encerramento: 13/10/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.
Apreciação da Ata.: Coloco em discussão a ata da 29ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA.
Leitura de Matérias: PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Lei 79/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.351/2013 que dispõe sobre a criação da Carreira de Fiscal Municipal, e dá outras providências - Projeto de Lei 80/2025 de autoria do Vereador João Eduardo, João da Lotação e Maique que “Dispõe sobre a vedação de atividades escolares relacionadas ao evento denominado Halloween, institui a Semana da Valorização da Infância no Município e dá outras providências.” - Projeto de Lei 81/2025 de autoria dos Vereadores Maique e João Eduardo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Código de Barra Bidimensional QR (QR CODE) nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.” - Projeto de Lei 82/2025 de autoria do Vereador Maique que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providencias” - Projeto de Resolução 56/2025 de autoria do vereador Breno Orleans que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, a “Comenda Mérito Empresarial”, destinada a homenagear empresários e empresas que se destacam pelo desenvolvimento econômico e social do município, e dá outras providências. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer
Tribuna Livre: TRIBUNA LIVRE Nome: Gustavo Paiva - Gerente de desenvolvimento econômico Assunto: apresentação do FITCOM 2025 – Festival de Inovação e Tecnologia do Centro-Oeste Mineiro, uma iniciativa pública, gratuita e aberta a toda a população Nome: Maique Aparecido Alves Assunto: Dia do Professor
Projetos em Tramitação: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei 65/2025 de autoria do chefe do executivo que “Reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos, e dá outras providências Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 72/2025 de autoria do vereador Igor Soares que “Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa – COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 75/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho firmar Acordo de Cooperação com a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, autoriza a cessão de servidores públicos e de equipamentos, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 76/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei nº 2.350/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria-fiscal do Tesouro Municipal e do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 77/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.352/2013, que dispõe sobre a Criação da Carreira de Gestor Público Municipal e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 78/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2.349/2013, que dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei complementar 08/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivo da Lei Complementar 10/2.009 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 431 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Chapola Turno:	Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de recapeamento da rua Papagaios, no bairro São Vicente.	Não informada
2 - Indicação nº 432 de 2025 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indico que sejam adotadas as providências necessárias para instalar placas de sinalização de “Proibido Estacionar” em frente e atrás da Igreja Cruz do Monte, importante cartão-postal do município.	Não informada
3 - Indicação nº 433 de 2025 Processo: - Autor: Eltinho Turno:	Indico que sejam realizadas melhorias no estacionamento da Unidade de Saúde Bucal, com foco em acessibilidade e adequação do piso de pedras, considerando o grande fluxo de pessoas que frequentam o local.	Não informada
4 - Indicação nº 434 de 2025 Processo: - Autor: Chibil Turno:	Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a pavimentação de aproximadamente 100 (cem) metros da Rua José Delgado Chaves, no Bairro Gameleira, trecho que ainda não se encontra pavimentado.	Não informada
5 - Indicação nº 435 de 2025 Processo: - Autor: Maique Turno:	O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar a Secretaria de Obras que proceda com as medidas necessárias com o intuito de solucionar o problema referente a drenagem pluvial entre as ruas Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, conforme fotos anexas.	Não informada
6 - Indicação nº 436 de 2025 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a operação tapa-buracos na Rua José Januário da Silva, nas proximidades do número 466, no Bairro Esplanada.	Não informada
7 - Indicação nº 437 de 2025 Processo: - Autor: Breno Orleans Turno:	Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Rua Januária, nas proximidades do nº 1612, no bairro Santa Marta	Não informada
8 - Indicação nº 438 de 2025 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Irmã Maria, no bairro São Vicente, na altura dos números 265 e 285.	Não informada
9 - Indicação nº 439 de 2025 Processo: - Autor: João da Lotação Turno:	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Guarujá, esquina com a Rua G, em frente ao nº 386, no bairro São Vicente, com o objetivo de garantir mais segurança na travessia dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam a escola localizada nas proximidades.	Não informada
10 - Indicação nº 440 de 2025 Processo: - Autor: Igor Soares Silva Turno:	Indica-se ao Prefeito e à Secretaria competente a instalação de sistema de drenagem pluvial na esquina da Rua Santiago com a Rua São Dimas, no Bairro Jardim América, nas proximidades do número 200, adotando as medidas necessárias para o escoamento adequado das águas das chuvas e a prevenção de alagamentos e danos nas residências e calçadas da localidade.	Não informada
11 - Indicação nº 441 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Solicita-se a realização de análise técnica e, posteriormente, a execução dos seguintes serviços na rotatória localizada na Avenida Norte Sul com Avenida Dr. Juca, em frente ao Posto de Combustível Norte Sul, conforme fotos anexas: 1) Reconstrução em todo o entorno da rotatória, visando garantir maior segurança viária e a correta delimitação da pista; 2) Recuperação ou substituição das bocas de lobo, a fim de melhorar o sistema de drenagem pluvial, evitando alagamentos e reduzindo riscos de acidentes, inclusive automobilísticos.	Não informada
12 - Indicação nº 442 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Estruturas Turno:	O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de ao Secretário de Obras e ao Secretário de Trânsito a seguinte indicação: Solicita-se a realização de análise técnica e, posteriormente, o recapeamento ou a reconstrução do pavimento asfáltico na Rua Corinto, nas proximidades do nº 799, no bairro Santa Marta, em trecho onde o asfalto cedeu, apresentando risco iminente de formação de cratera e comprometendo a segurança de motoristas e pedestres, conforme fotos anexas:	Não informada
13 - Indicação nº 443 de 2025 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	Indica ao secretário de meio ambiente que seja disponibilizado um contêiner para coleta de resíduos na Rua do Rosário, próximo ao nº 1409, área de concentração comercial, visando à adequada destinação do lixo produzido diariamente pelos estabelecimentos locais	Não informada
14 - Requerimento nº 100 de 2025 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao sr. Walsiley Rodrigues Lopes (Batatinha), haja vista os relevantes trabalhos voluntários desempenhados em prol da população bondespachense.	Não informada
15 - Requerimento nº 101 de 2025 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola Turno:	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação ao Encontro de Jovens com Cristo (EJC) da Paróquia São Vicente de Paulo, pelos relevantes serviços prestados à evangelização e ao fortalecimento da juventude cristã em nosso município. Na Diocese de Luz, à qual pertence Bom Despacho, o EJC São Vicente de Paulo nasceu em 2022, atualmente se encontra em sua IV edição, sob a direção espiritual do Padre Marco Túlio. A cada edição, cerca de 80 jovens participam intensamente do encontro, cujos recursos são angariados pelos próprios jovens, com o apoio da comunidade local. Essa vivência fortalece não apenas a fé, mas também o senso de responsabilidade e solidariedade, uma vez que, após o encontro, os jovens se engajam em diversas ações sociais como o Dia das Crianças, Natal Solidário e Páscoa, além de contribuírem com as missas, terços e adorações ao Santíssimo.	Não informada
16 - Requerimento nº 102 de 2025 Processo: - Autores: Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Eltinho, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja concedida moção de congratulação aos professores Jesemar Patrícia Simão Vaz, Fernanda Cançado Pereira Alves e Gelvane de Melo Cardoso, da Escola Estadual Irmã Maria, em reconhecimento à dedicação e relevante contribuição prestada ao acompanhamento dos alunos no projeto “Crianças no Parque”, realizado no Parque Guabara, em Belo Horizonte, no dia 25/09, promovido pelo Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita e por este Vereador, Breno Orleans. Os professores se destacam pelo compromisso com a educação e pelo cuidado com os alunos, proporcionando experiências enriquecedoras que contribuem para seu desenvolvimento integral, segurança e bem-estar. Por sua entrega, zelo e contribuição significativa à educação e ao bem-estar das crianças de Bom Despacho, esta Casa Legislativa rende justa homenagem e manifesta votos de admiração, gratidão e reconhecimento pelo trabalho exemplar desses profissionais da educação.	Não informada
17 - Requerimento nº 103 de 2025 Processo: - Autores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João da Lotação, Rodrigo Chapola Turno:	Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Mauro Marques Gontijo, personalidade de destacada presença na vida social e comunitária de Bom Despacho. Sua trajetória é marcada por valores de ética, dedicação e compromisso com o bem comum, refletindo o espírito de cidadania e respeito que inspira aqueles ao seu redor. Com uma história construída sobre o trabalho e o exemplo, Mauro Marques tornou-se referência de integridade e contribuição para o fortalecimento da identidade e dos laços comunitários do município	Não informada
18 - Requerimento nº 104 de 2025 Processo: - Autores: Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares Silva, João Eduardo, Rodrigo Chapola Turno:	O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem solicitar que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Amilson Adriano Campos, em reconhecimento aos seus 34 anos de dedicação ao serviço público municipal, atuando com zelo e compromisso na área da saúde como Técnico de Enfermagem. Filho do saudoso Antônio Elias Campos (Bodoque) e de Terezinha Rosa Campos, Amilson construiu uma trajetória marcada pela humildade, competência e espírito de serviço, sendo exemplo de profissionalismo e perseverança. Casado com Márcia Ramos, pai de dois filhos e avô dedicado, é motivo de orgulho para sua família e para todos que reconhecem seu inestimável trabalho em prol da população de Bom Despacho. Bom Despacho, 13 de Outubro de 2025.	Não informada
19 - Requerimento nº 105 de 2025 Processo: - Autor: João Eduardo Turno:	O Vereador ora subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja encaminhado ao Secretário de Trânsito, nos seguintes termos: Requer informações sobre os motivos pelos quais o Município de Bom Despacho ainda não dispõe de um sistema de semáforos instalado, tendo em vista o crescimento populacional, o aumento expressivo da frota de veículos e o número de acidentes registrados em diversos cruzamentos da cidade. Atualmente, o único semáforo existente — localizado na Praça da Matriz — encontra-se fora de contexto e sem função prática relevante, não contribuindo efetivamente para a organização do tráfego local. Cruzamentos como o da Rua da Fábrica com a Avenida das Palmeiras, Avenida Dr. Roberto com a Rua Pernambuco, Avenida Manoel Alves Pereira com a Rua Sete de Setembro e Rua Maria Isabel com a Rua Gabriel Tavares têm se mostrado críticos e de difícil controle, especialmente nos horários de maior movimento. Diante desse cenário, solicita-se também que a Secretaria informe se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento para a instalação de semáforos em pontos estratégicos da cidade, visando maior segurança e fluidez no trânsito urbano. JUSTIFICATIVA: A inexistência de um sistema semafórico adequado contribui para a desorganização do trânsito, aumentando o risco de colisões e dificultando a travessia de pedestres. A instalação de semáforos é medida urgente e necessária para melhorar a mobilidade urbana e preservar vidas, além de representar um passo importante para o ordenamento e a modernização do tráfego municipal.	Não informada