6ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária. Abertura: 17/03/2025 - 18:00 Encerramento: 17/03/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”

Apreciação da Ata.:

Coloco em discussão a ata da 5ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATAS APROVADAS

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Lei 16/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019 – Regulamenta o exercício das atividades remuneradas dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista” e em entrega de mercadorias “motofrete” no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei 17/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.”

Os projetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer

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Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE:

Nome: Cézar Luis Seabra

Endereço: Rua Esmeraldas – Cond. Cristais

Assunto: Número de cadeiras para a próxima legislatura


Nome: Lidiane Maria Soares

Endereço: Rua Dulce Queiroz de Azevedo , Bairro Ana Rosa

Assunto: Reivindicações para o município

Projetos em Tramitação:

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei 11/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.

Coloco as emendas em discussão

Coloco as emendas em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS


Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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- Projeto de lei 12/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no Município de Bom Despacho – MG, nos termos do § 1º do art. 12-A, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências”


Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

___________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 13/2025 de autoria da mesa diretora que “Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas.

Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO


Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem


Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: João Eduardo
Turno:
Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente que realizem, com urgência, a limpeza do trecho inicial da Rua Montalvânia, no final da Rua Arthur Alves Duarte, nas proximidades do número 648, Bairro São Vicente, que se encontra tomado por mato alto, lixo e animais peçonhentos. Além disso, solicito que seja feito um estudo técnico no local para avaliar a reabertura da via, uma vez que a mesma foi interditada no ano passado devido às fortes chuvas, que ocasionaram risco de desabamento.
Não informada
2 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: João Eduardo
Turno:
Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas que seja feita revitalização e conclusão das obras da Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente. A referida praça, negligenciada a anos por administrações passadas e de grande importância para a comunidade, encontra-se em estado de abandono, com áreas de terra onde foi prometido o plantio de grama, além de estar repleta de mato, passeios sujos e sem acabamento adequado.
Não informada
3 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: João Eduardo
Turno:
Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que seja feita a instalação de sinalização vertical e horizontal, faixa de pedestre e a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade em frente à escola Dona Íris na Avenida das Palmeiras.
Não informada
4 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Eltinho, Rodrigo Chapola
Turno:
Indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus na Avenida Piraquara, nas proximidades do n° 520, no bairro Babilônia, bem como da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares; Avenida Piraquara, nas proximidades do número 217 e do número 765, no bairro Babilônia.
Não informada
5 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Eltinho
Turno:
Indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de uma guarita de ponto de ônibus, bem como sinalização de vagas destinadas a pessoas idosas, e pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, no novo Fórum, localizado na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, n° 240, bairro Grank Park.
Não informada
6 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Eltinho
Turno:
Indica ao prefeito e a Secretaria competente que sejam realizadas melhorias na quadra esportiva do Pamonhão, no bairro do Rosário.
Não informada
7 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Eltinho
Turno:
Indica-se que proceda a estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) nos seguintes lugares: • Rua Cisalpino Marques Gontijo, nas proximidades do PSF São José, no bairro São José. • Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, em ambos os lados da via, nas proximidades da Igreja São José, no bairro São José. • Rua Tiradentes, nas proximidades do n° 186, bairro São João.
Não informada
8 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Soares Silva
Turno:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Competente a retirada da lixeira danificada localizada na Rua Jerônimo Joaquim da Cunha, próximo ao número 43, no bairro Tabatinga e a instalação de uma nova lixeira do tipo “container” em um ponto mais adequado na Rua Tabatinga. A realocação é necessária devido ao trecho íngreme onde a lixeira atual está situada, o que faz com que, em dias de chuva, os resíduos escorram pela via, prejudicando os moradores. Além disso, o novo local conta com uma câmera de videomonitoramento, o que contribuirá para inibir o descarte irregular de lixo, permitindo um melhor acompanhamento e fiscalização.
Não informada
9 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Soares Silva
Turno:
Indica-se ao Prefeito e as Secretarias competentes a realização de um estudo técnico para viabilizar a construção de uma ciclovia, o alongamento da pista de caminhada e o plantio de espécies adequadas na Avenida Doutor Juca. A proposta visa oferecer mais segurança e conforto aos ciclistas e pedestres, além de promover melhorias ambientais e urbanísticas na região.
Não informada
10 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
Indica ao Secretário de Obras, com urgência, o asfaltamento da Rua 07 entre o Trecho da Avenida Lalemã Vieira e a Rua Padre Libério, nas proximidades da Justiça do Trabalho, no Bairro Esplanada.
Não informada
11 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar à Secretária de Esportes ou setor competente a seguinte indicação: Solicita-se que a Prefeitura avalie a viabilidade de instalar uma academia ao ar livre no seguinte endereço: 1. Praça Irmã Maria, localizada no bairro São Vicente em frente à Escola Estadual Irmã Maria.
Não informada
12 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretáriode Obras e Meio Ambiente a seguinte indicação: Solicita a análise de viabilidade e a execução dos seguintes serviços na Avenida Dr. Juca, a partir da entrada do bairro São Vicente: 1) Reconstrução do meio-fio para garantir a segurança e a delimitação adequada da via; 2) Limpeza das bocas de lobo para melhorar o sistema de drenagem e evitar alagamentos; 3) Poda das árvores para a preservação e manutenção da arborização urbana; 4) Revitalização do canteiro central, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro para a comunidade.
Não informada
13 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Chapola
Turno:
Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de reforço estrutural e pintura de uma faixa de pedestres no quebra-molas já existente em frente à Elétrica Nossa Senhora Aparecida, na avenida Dr. Juca, nº 1876, no bairro São Vicente.
Não informada
14 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Chapola
Turno:
Indica à secretaria de obras que realize um estudo técnico para fins de pavimentação asfáltica de um trecho da rua São Dimas (que liga à rua Antônio Inácio), no bairro do Rosário. Para fins de elucidação da indicação em comento, segue um vídeo anexo.
Não informada
15 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Chapola
Turno:
Indica à secretaria de trânsito que realize um estudo técnico para fins de instalação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Próximo à pizzaria “Cheff´s da Massa”, na rua Enfermeira Joana D'arc, no bairro Vila Aurora/ Santa Efigênia; 2) Próximo ao cruzamento existente entre a avenida Padre Augusto e a rua Monsenhor Otaviano, no bairro São José; 3) Próximo ao Pré – Escolar Professor Elvino Paiva, na rua Monsenhor Otaviano, nº 800, no bairro São José.
Não informada
16 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro Novo São Vicente e do Conjunto Pedro Tavares Gontijo, a fim de melhorar a infraestrutura viária, garantir mais segurança aos moradores e assegurar a fluidez do tráfego nessas localidades.
Não informada
17 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao setor competente a instalação de guaritas em 25 pontos de ônibus, visando proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente durante períodos de chuva ou exposição ao sol, além de melhorar a organização e acessibilidade nos pontos de embarque e desembarque.
Não informada
18 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Pavimentação do Meio-Fio e da Rua Oriente, Bairro Monte Castelo.
Não informada
19 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de um braço e luminária no poste localizado na interseção da Rua Paraná com a cruz do Monte, no Bairro Ana Rosa
Não informada
20 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação na Rua Bolívia, Bairro Dom Rafael e Rua Geraldo Queiroz Cançado, Bairro Ana Rosa, há o poste instalado, porém sem iluminação.
Não informada
21 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Maique
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio Ambiente que determine a limpeza de: 1) Dois lotes localizados na Rua Itália, ao lado do nª 64, no bairro Babilônia, 2)Lote situado na Rua 6, esquina com Rua 7, bairro São Bento(fotos anexas) 3) Rua Arthur Alves Duart, esquina com a Montalvânia no bairro São Vicente.
Não informada
22 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Indica para a secretaria do Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” em todo o Bairro da Vila Gontijo.
Não informada
23 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Indica para a secretaria de Obras que seja feito um plano de ação “Tapa buracos” nas seguintes localidades no Bairro Dona Branca: 1- Rua Diamantina 2- Rua 02 3- Rua Beníguino Fernandes 4- Rua 13 5- Antiga Rua 8 Indica-se também a manutenção das ruas com Paralelepípedo em todo Bairro.
Não informada
24 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Indica para a Secretaria de Obras a construção e Instalação de banquinhos na Praça do Cristo, no Bairro Babilônia. Indica-se também a Iluminação do Cristo e a revitalização do ponto de Ônibus da Praça.
Não informada
25 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Eltinho, João Eduardo
Turno:
Requer, junto ao setor competente, cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Despacho e a atual empresa terceirizada responsável pela manutenção da iluminação pública. JUSTIFICATIVA: Estes vereadores foram procurados por diversos munícipes, que relataram falhas na prestação de serviço de iluminação pública. A presente solicitação tem como objetivo assegurar a transparência pública e permitir o conhecimento detalhado sobre os serviços contratados, valores envolvidos e obrigações assumidas pela empresa prestadora do serviço.
Não informada
26 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Senhor Eduardo Ludugel de Almeida (Assessor de Comunicação), e a Senhora Bárbara Silva Freitas (Secretaria de Cultura e Turismo), em virtude dos relevantes serviços prestados aos cidadãos de Bom Despacho/MG.
Não informada
27 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maique
Turno:
Os vereadores ora signatários vem perante esta Pasta, requererem que seja encaminhada, Moção de congratulação a Sra. Elisângela Aparecida Soares Santos, pelos relevantes serviços prestados em atendimento às demandas dos moradores dos povoados do Mato Seco, Capivari Marçal, Córrego Areado e o Distrito do Engenho do Ribeiro.
Não informada
28 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Maique
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras que: proceda com a limpeza da seguinte Rua: Almenara, que fica entre as ruas Araçuari e a Rua Corinto no bairro Santa Marta, esta referida rua encontra-se intransitável devido ao crescimento excessivo de mato. Faça também um estudo para viabilidade de asfaltar a determinada rua, uma vez que as ruas adjacentes são asfaltadas.
Não informada