2ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária. Abertura: 10/02/2025 - 18:00 Encerramento: 10/02/2025 - 18:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

“Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Leitura de Matérias:

PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de lei 04/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera dispositivos da Lei 2.633/2018, que dispõe Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências”


- Projeto de lei 05/2025 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências “


- Projeto de Resolução 10/2025 de autoria da mesa diretora que “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.


Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer

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NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA PARA O ANO DE 2025


Comissões Permanentes 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL


Titulares
Suplentes
Presidente
Igor Soares
Rodrigo Chapola
Secretário
Eltinho
Breno Orleans
Membro
Eduardo Estrutura
João Eduardo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, E MEIO AMBIENTE
Presidente
Breno Orleans
Eltinho
Secretário
João Eduardo
Chibil
Membro
João da Lotação
Igor Soares
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Presidente
Eltinho
Igor Soares
Secretário
Rodrigo Chapola
Breno Orleans
Membro
Chibil
Eduardo Estrutura
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente
João Eduardo
Rodrigo Chapola
Secretário
João da Lotação
Breno Orleans
Membro
Eduardo Estrutura
Chibil


Nomeação da Comissão organizadora das solenidades de entrega do prêmio mulher destaque e demais solenidade no ano de 2025, composta pelos seguintes vereadores e servidores:

Vereadores: João Eduardo, Igor Soares e Breno Orleans

Servidores: Bruno Luiz, Marinely Andrade e Luis Paulo


Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Resolução nº685-A/2012, composta pelos seguintes vereadores:


Presidente: João Eduardo

Secretário: Igor Soares

Membro: Eduardo Estrutura


Suplente do Presidente: Rodrigo Chapola

Suplente do secretário: João da Lotação

Suplente do membro: Breno Orleans

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Araçuaí - Bairro São Vicente, preferencialmente no trecho compreendido próximo ao número 438.
Não informada
2 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: João da Lotação
Turno:
Indica ao Sr. Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, que proceda ao estudo técnico com o intuito de verificar a possibilidade de implantação de lombo-faixa na Avenida Guarujá – Bairro São Vicente, no trecho compreendido próximo ao supermercado Fidelis.
Não informada
3 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Soares Silva
Turno:
Indica-se ao Prefeito ou Secretaria competente que seja realizada a instalação de iluminação pública nos quatro postes localizados na Rua Iracy Clemente de Jesus, entrada do bairro Jardins, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e visibilidade para os moradores e veículos que transitam na região.
Não informada
4 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Soares Silva
Turno:
Indica-se ao Prefeito que seja realizada a instalação de manilhas na Avenida Chico Bernardino, próximo ao número 510, no Bairro Alvorada, como medida definitiva para solucionar os problemas de inundação que afetam as residências da área em períodos de chuva forte.
Não informada
5 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: João Eduardo
Turno:
Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda à mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Alisson Justino de Souza, em frente à Siderúrgica do Bairro São Vicente, para a Rua Irmã Maria ou para um local próximo que possua uma guarita e um passeio adequado. O local onde o ponto está atualmente não possui passeio, nem guarita, e não há sinalização, causando risco a segurança dos usuários do transporte coletivo. Além disso, o local está tomado por mato e com a presença de animais peçonhentos.
Não informada
6 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar à Secretária de Esportes e ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Que proceda a realização da pintura e manutenção do Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitalização de seu entorno e a melhoria da iluminação.
Não informada
7 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Estruturas
Turno:
O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras a seguinte indicação: Indica ao Secretário de Obras a necessidade urgente de realizar o recapeamento das seguintes ruas: 1. Rua Monte Azul – Bairro JK 2. Rua Itaiobim – Bairro Santa Marta 3. Rua Celso Cardoso de Mesquita – Bairro São Vicente 4. Rua Padre Henrique Hesse – Bairro São Vicente
Não informada
8 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Eltinho
Turno:
Indica a necessidade de asfaltamento da Rua Chico Bernadinho, nas proximidades do n° 680, próximo a motopista Silvana, conforme imagem em anexo. JUSTIFICATIVA: Os moradores procuraram este Vereador subscritor, relatando diversos transtornos decorrentes da poeira excessiva provocada pelo trânsito de veículos. Essa situação compromete a qualidade de vida dos munícipes, afeta a saúde respiratória dos moradores, causando incômodos diários aos frequentadores e trabalhadores da região. Ademais, a pavimentação desse trecho contribuirá para a valorização do local, facilitando o acesso e promovendo melhores condições de trafegabilidade para condutores e pedestres.
Não informada
9 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Eltinho
Turno:
Indica a necessidade de asfaltamento da Rua Olegário Maciel em conexão com Rua Padre Libério e Rua Marquês Gontijo, no bairro Esplanada, nas proximidades do nº 0, bem como das mediações da região que funciona como estacionamento do Famorine Esporte Clube. JUSTIFICATIVA: Os moradores procuraram este Vereador subscritor, relatando diversos transtornos decorrentes da poeira excessiva provocada pelo trânsito de veículos. Essa situação compromete a qualidade de vida dos munícipes, afeta a saúde respiratória dos moradores e prejudica o comércio local, causando incômodos diários aos frequentadores e trabalhadores da região. Ademais, a pavimentação desse trecho contribuirá para a valorização do local, facilitando o acesso e promovendo melhores condições de trafegabilidade para condutores e pedestres.
Não informada
10 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Breno Orleans, Rodrigo Chapola
Turno:
Indica à secretaria de obras para que seja realizada a pavimentação asfáltica de um trecho da rua da Linha (mais precisamente na avenida Geralda Lopes, entre a rua Sergipe até a praça do CAIC).
Não informada
11 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Chapola
Turno:
Indica à secretaria de obras para que seja feito um estudo técnico para: 1) Fins de reforma, colocação de novas tábuas e vigas na ponte localizada no retiro dos Agostinhos; 2) Fins de reforma, ampliação e colocação de manilhas na ponte localizada no Engenho (ponte denominada "Rasgão"); 3) Fins de reconstrução da ponte que faz divisa com a comunidade da passagem, haja vista que a mesma caiu.
Não informada
12 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maique
Turno:
O vereador ora signatário vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Meio Ambiente: Que a Prefeitura avalie a viabilidade da instalação de uma caçamba contentora de lixo na seguinte localização: Avenida Alzira Oliveira Amaral - bairro: Jaraguá, próximo a Praça Aurora.
Não informada
13 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de Transporte Escolar para o Bairro Geraldo Cesário até a Creche Dr. Hugo, a distância até a creche é considerável e muitas famílias residentes neste bairro enfrentam dificuldades financeiras, o que impede que suas crianças tenham acesso ao transporte privado.
Não informada
14 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Chibil
Turno:
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a solicitação de um carro único para o transporte de passageiros de Bom Despacho para o Hospital ICISMEP, localizado na cidade de Igarapé - MG, visto que pacientes passaram por cirurgias ou consultas oftalmológicas, e necessitam de maior conforto e agilidade em seu deslocamento.
Não informada
15 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe projeto de lei que legalize os carros de aplicativo do município, com as informações a serem encaminhadas por esse parlamentar e pela categoria dos carros de aplicativo.
Não informada
16 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Orleans
Turno:
Indica ao secretário de transito que faça um estudo técnico nas dependencias do posto primavera para verificar a possibilidade de instalação de um ponto de onibus.
Não informada
17 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: João Eduardo
Turno:
Requer que seja concedida moção de congratulação à 13 (Treze) atletas da academia Kumite de Karatê Shotokan – AKKS.
Não informada