40ª Sessão Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária. Abertura: 17/12/2018 Encerramento: 17/12/2018
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 500 de 2018
Autor: Fernando Branco
Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação da Pracinha do Bairro Santa Lúcia II. Justificativa: Este vereador foi informado que o local foi reformado, recentemente, pelos moradores, que fizeram a capina e limpeza, mas ainda não possui iluminação, o que impede a sua efetiva utilização durante a noite. Proposição aprovada
2 - Indicação nº 501 de 2018
Autor: Fernando Branco
Indica ao Secretário de Obras a instalação de lâmpada no poste instalado na Rua 1, nº 60, bairro Bela Vista. Justificativa: Este vereador foi informado que foi instalado poste no local, mas há muito se espera a colocação de lâmpadas. Proposição aprovada
3 - Indicação nº 502 de 2018
Autor: Dra. Rose Delegada.
Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Doutor Roberto, em especial, nas proximidades do Roberto Churrasqueiro. JUSTIFICATIVA: Circulando pela Avenida Doutor Roberto, constatei vários buracos, o que prejudica, inclusive, a fluidez do transito. Bom Despacho, 17 de dezembro de 2018. Proposição aprovada
4 - Indicação nº 503 de 2018
Autor: Vital Guimarães.
Indica ao prefeito municipal que seja verificada pela administração a possibilidade de manter o convênio celebrado entre o município e o Estado de Minas Gerais para manutenção do IMA nesta cidade. Justificativa: Considerando a eminente transição de governo, seria prudente aguardar para que seja verificado com o mesmo quais as possibilidades da renovação sem prejuízo para o município. Seria um gesto de confiança no novo governo, tanto neste, quanto em outros convênios celebrados. Importante lembrar que o IMA hoje tem uma grande estrutura em nossa cidade, exatamente por se tratar de um polo regional. Proposição aprovada
5 - Indicação nº 504 de 2018
Autor: Cessão Queiroz.
REITERAÇÃO ao prefeito municipal da seguinte indicação: estudar a possibilidade de se criar uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de forma ininterrupta durante o período de férias. Justificativa: Há uma grande reivindicação das mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de férias. Proposição aprovada
6 - Indicação nº 505 de 2018
Autor: Cessão Queiroz.
Reiteração ao Prefeito Municipal da seguinte indicação: verificar a possibilidade de implantação de um programa social para auxílio ao transporte escolar urbano para crianças de baixa renda, mediante critérios de renda per capita, distância mínima entre residência e escola, bem como frequência escolar. Justificativa: Esta vereadora vem sendo procurada por famílias de baixa renda as quais relataram que não possuem condições financeiras de custear o transporte escolar urbano das crianças que compõe o núcleo familiar. Afirmam que deslocamento é necessário por não haver escola pública próxima as suas residências. É fato ainda que as dificuldades do deslocamento até a escola é um dos fatores que contribuem para evasão escolar. O transporte será de grande valia para estas crianças, uma vez que, além de garantir o acesso à escola, pois chegarão ao estabelecimento de ensino com segurança e tranquilidade, haverá ainda um aumento no rendimento escolar, bem como o aprendizado e desenvolvimento social. Proposição aprovada
7 - Indicação nº 506 de 2018
Autor: Anderson do Gás
Indica ao secretário de obras que faça a Repintura das faixas de pedestres em frente à Câmara Municipal. Justificativa: o local já foi alvo de acidente. Proposição aprovada
8 - Indicação nº 507 de 2018
Autor: Marquinho.
Indica ao Prefeito Municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro. Proposição aprovada
9 - Indicação nº 508 de 2018
Autor: Marquinho.
Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a Reforma da ponte que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próxima à Granja Ressaca. Proposição aprovada
10 - Requerimento. nº 280 de 2018
Autor: Fernando Branco
Requer ao Diretor da COPASA em Bom Despacho informar sobre o andamento da obra de construção do reservatório de água do bairro São Vicente, juntado cópia dos documentos pertinentes (projeto básico, edital de licitação, etc). Justificativa: Durante a CPI, o Diretor da COPASA, Sr. Daniel, prometeu à Comissão que iria construir reservatório de água do bairro São Vicente, mas passado mais de 1 (um) ano da crise hídrica, não há notícia de que a obra tenha iniciado, havendo apenas a informação de que adquiriu lotes naquele bairro, onde será construído o reservatório. Proposição aprovada
11 - Requerimento. nº 281 de 2018
Autor: Anderson do Gás
Requer ao secretário de administração que informe quantas empresas contratadas no município de Bom Despacho? Qual valor pago a cada uma delas? Proposição aprovada
12 - Requerimento. nº 282 de 2018
Autor: Anderson do Gás
Requer uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Daniel Antunes Neto (Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho), em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade bondespachense. Proposição aprovada