Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 210 de 2018 em 29ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (29ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requerimento nº 210 de 2018

Requer do Secretário de Desenvolvimento Social, pedido as seguintes informações: - Qual o critério adotado para convocação de conselheiro suplente para substituição de Conselheiro Tutelar Titular que se afastar temporariamente? Justificativa: Primeiramente, esclareço que se trata de substituição temporária em razão de afastamento de conselheiro tutelar titular. Chegou ao conhecimento desta vereadora, através da suplente Celeida Cardoso Mesquita, que conselheiros suplentes recusaram-se a exercer a substituição temporária quando convocados. Apesar de recusarem, mantiveram-se na mesma posição da lista, sendo nomeados novamente para substituição temporária, sem que a lista tenha prosseguido. Assim é preciso elucidar qual o critério é utilizado para substituição temporária, haja vista que para nomeação em definitivo, o eleito que se recusar a tomar posse é reclassificado em último lugar (item 10.7 da Resolução 07/2015/CMDCA), logo para substituição temporária haveria de se adotar o mesmo critério.

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