Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 890 de 2019 em 35ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (35ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Indicação nº 890 de 2019
indica à CEMEI Prof. Valdira Rezende que que tome as providencias necessárias quanto a situação do PSCIP (Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico) pois segundo ofício do Corpo de Bombeiros, em anexo, a unidade se encontra, até o presente momento em situação irregular. A referida escola está sujeita a sanções administrativas previstas no art. 11 do decreto 44746/08.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação