Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 26 de 2023 em 4ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (4ª Ordinária. da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 26 de 2023
Requer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: SITUAÇÃO DO MATERIAL DE ENSINO E UNIFORMES NA ESCOLAS MUNICIPAIS. Houve reclamações acerca de que escolas municipais, que tem como suporte a Secretaria de Educação, nos últimos 3 anos, nunca forneceram uniformes, além da inexistência de material de apostilas FTD e uso de material xerocado. JUSTIFICATIVA: Neste viés, frisamos que “o material didático-escolar e o uniforme "são insumos básicos e não devem ser arcados, mais uma vez pela sociedade. Os pais já efetuaram o pagamento dos impostos, não podem vir agora pagar novamente por um serviço público, do qual têm direito de usufruir sem nenhum custo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação