Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 305 de 2022 em 33ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (33ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Indicação nº 305 de 2022

Indica ao Ilmo. Sr. Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, Deputado Federal, que proponha um projeto de Lei na Câmara Dos Deputados a fim de promover a inserção da juventude, com ênfase a recém-formada em Curso de Ensino Superior no mercado de trabalho. Sabe-se que por ordem constitucional, o art. 22 da carta magna determina a competência privativa da União para legislar sobre direto do trabalho. Dessa forma, diante das exigências sociais e econômicas, a criação de um projeto que auxilie os jovens formados a conseguirem o primeiro emprego em suas áreas de formação seria facilitada com a elaboração de uma lei que efetivasse uma possibilidade legal. Por conseguinte, este projeto criaria uma parceira entre instituições de ensino superior e empresas privadas buscando corroborar com o desenvolvimento econômico e profissional.

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