Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 133 de 2022 em 22ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (22ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Indicação nº 133 de 2022

Indica ao Secretário de Meio Ambiente a elaboração de um Plano Municipal abrangendo a preservação e conservação dos recursos hídricos do território municipal, a gestão da água e o controle dos processos erosivos no solo das áreas rurais, a gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e manejo das águas pluviais.

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