Ordem do Dia/Expediente: 58 - Requerimento nº 7 de 2021 em 3ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2021
Requer à Senhora Secretária Municipal da Saúde a apresentação das seguintes informações e documentações: Se há no município um centro de controle de zoonoses em funcionamento. Se sim, informe qual é a sua estrutura, composição, orçamento anual, ações planejadas e executadas em 2020 e 2021, legislação, documentos de legitimação e demais informações correlatas. Se é como está sendo feita a castração e vacinação de animais de rua pela Prefeitura. Se a ação estiver sendo terceirizada, requer apresentação de informações detalhadas e fundamentadas. Apresentação da legislação municipal que trata do controle de zoonoses. Informações sobre quais ações são terceirizadas para a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - Associação Bicho Amigo, bem como se a Prefeitura também atua nessas ações de forma subsidiária. Envio das prestações de contas da Associação Bicho Amigo referentes aos Termos de Fomento celebrados em 2019 e 2020. Envio dos pareceres técnicos conclusivos de análise da pres
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